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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0030 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0030 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 930 / 2002
Ementa Mensagem nº 74/04. Prorroga, até 31 de dezembro de 2002, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997.
Data de Publicação 02/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 834/1997, PRAZO, PRORROGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Tramitação

Data Descrição
02/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
05/08/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
06/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2002 Entrada na CCJ.
12/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
13/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/2002 Pedido de RE. À CCJ.
15/08/2002 Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ
16/08/2002 Enviado à Deputada.
21/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
21/08/2002 CE. Entrada.
22/08/2002 CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo.
22/08/2002 Enviado ao Deputado.
22/08/2002 Devolvido e enviado à CE.
22/08/2002 CE. Recebido com parecer favorável.
26/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
27/08/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
27/08/2002 Enviado ao STAM.
28/08/2002 Designado RE pela CE o Deputado Sidney Beraldo.
28/08/2002 Enviado ao Deputado.
28/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Enviado à CFO.
28/08/2002 Entrada na CFO
28/08/2002 Enviado ao Presidente para distribuição.
29/08/2002 Devolvido à Comissão.
02/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento.
02/09/2002 Pedido de RE. À CFO.
03/09/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC,
04/09/2002 Enviado ao STAM.
04/09/2002 Designado RE Deputado Vaz de Lima pela CFO
04/09/2002 Enviado ao Deputado.
06/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
07/09/2002 Publicados: Parecer nº 1158/02, de R.E. pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à propositura; Parecer nº 1159/02, de R.E. pela CE, Deputado Sidney Beraldo-favorável e Parecer nº 1160/02, de R.E. pela CFO, Deputado Vaz de Lima-favorável. (DA p. 8)
17/09/2002 130ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia
01/10/2002 136ª Sessão Ordinária - aprovado
01/10/2002 Ofício nº 5782/2002 entregue na ATL.
02/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.446. (DA p. 7)
11/10/2002 Publicado a Lei Complementar nº 930, de 10 de outubro de 2002. (DOE p. 3)
16/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável à(s) emenda(s) Sidney Beraldo Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/10/2002 Autógrafo 25446  
2 11/10/2002 Lei Complementar 930 Governador  
3 01/10/2002 Ofício 005782  
Total: 3 ocorrência(s)

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