Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0550 /1993

Referências

Documento Projeto de lei                         
Número Legislativo 0550 / 1993
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 6544, de 22/11/89, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 17/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
17/06/1993 Publicado no Diário Oficial
18/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
19/06/1993 Publicada errata do PL (D.O.E. p.69 )
24/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
28/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (947)
29/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP) Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (953)
30/06/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/09/1993 Deputado Lobbe Neto requer designação de Relator Especial
20/09/1993 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/09/1993 Designado Relator Especial o Deputado Vanderlei Simionato (445)
07/10/1993 Recebido do Deputado Vanderlei Simionato com parecer (s/nº)
07/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (535)
07/10/1993 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/10/1993 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vanderlei Simionato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/1994 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de SErviços e Obras Públicas
10/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/03/1994 Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe (335)
28/03/1994 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Junji Abe favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
28/03/1994 Recebido do Deputado Juni Abe com parecer (s/nº)
28/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (425)
28/03/1994 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/1994 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Reltor Especial (s/nº)
12/05/1994 Designado Relator Especial o Deputado Edinho Araújo (721)
31/05/1994 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edinho Araújo favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/1994 Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer (s/nº)
08/06/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (902)
09/06/1994 Publicados o Parecer nº 948/94, de Relator Especial (Deputado Vanderlei Simionato) pela Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 949/94, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas e o Parecer nº 950/94, de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis
09/11/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2262)
09/11/1995 277ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão uma vez que recebeu emenda
10/11/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para exame da emenda (1901)
10/11/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/1995 Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a)Vaz de Lima D.A. p.02
19/06/1996 Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto favorável a emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/1996 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/11/1996 Recebido com parecer do relator do relator Gilson Menezes favorável a emenda(s), pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/12/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1998 Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza contrário a emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1998 Publicados os Pareceres nºs 404, 405 e 406, todos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, respectivamente, sobre as emendas de Plenário
27/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/1996 404 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável a emenda Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça              
29/11/1996 405 / 1998 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) Gilson Menezes Comissão de Serviços e Obras Públicas    
24/03/1998 406 / 1998 contrário contrário a emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento        
07/10/1993 948 / 1994 favorável favorável Vanderlei Simionato Comissão de Constituição e Justiça            
28/03/1994 949 / 1994 favorável favorável Junji Abe Comissão de Serviços e Obras Públicas            
31/05/1994 950 / 1994 favorável favorável Edinho Araújo Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/11/1995 Emenda de Plenário 000001 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala