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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0606 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0606 / 2002
Ementa Cria o Programa Estadual de Farmácias Populares.
Data de Publicação 25/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, FARMÁCIA POPULAR, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO, MUNICÍPIOS, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
22/02/2002 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
26/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
11/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
13/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Petterson Prado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2002 Enviado à CSH.
22/11/2002 Entrada na CSH.
27/11/2002 Distribuído ao Dep. Pedro Tobias.
27/11/2002 Enviado ao Deputado.
11/12/2002 Devolvido e enviado à CSH.
11/12/2002 Recebido com parecer contrário.
06/05/2003 Redistr. ao Dep. Pedro Tobias.
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CSH.
15/05/2003 Recebido com parecer contrário.
20/05/2003 Vista ao Deputado Fausto Figueira.
21/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/08/2003 Devolvido e enviado à CSH.
20/08/2003 Recebido com voto em separado, favorável ao PL, com a emenda apresentada.
30/09/2003 Concedida vista ao Deputado José Dilson.
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
03/10/2003 Devolvido e enviado à CSH.
06/10/2003 Recebido da vista.
07/10/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
08/10/2003 Presidente solicita RE.
09/10/2003 Pedido de RE.À CSH.
10/10/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
13/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Pedro Tobias pela C.S.H.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
28/10/2003 Entrada na Comissão CFO
28/10/2003 Recebido com parecer contrário, do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene
28/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH. À CFO.
28/10/2003 Entrada na CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Dilson
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
19/05/2004 Devolvido da vista
19/05/2004 Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2004 Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável com emenda
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Roberto Engler,contrário
16/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.372/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.373/04, de RE pela CSH, Deputado Pedro Tobias-contrário à proposição e Parecer nº 1.374/04, da CFO¿ voto em separado do Deputado Roberto Engler, convertido em Parecer-contrário à proposição. (DA p. 12)
16/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/09/2004 Publicada Errata do Parecer nº 1.374, da CFO. (DA p. 9)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 1372 / 2004 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
28/10/2003 1373 / 2004 contrário contrário Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
31/08/2004 1374 / 2004 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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