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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 97 / 2003
Ementa Institui o "Dia da Filiação Partidária".
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. José Bitencourt.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
28/05/2003 Aprovado.
28/05/2003 Enviado à CCCT.
28/05/2003 Entrada na CCCT.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Adilson Rossi.
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
01/07/2003 Devolvido e enviado à CCCT.
02/07/2003 Recebido na CCCT com o parecer favorável.
13/08/2003 Aprovado o parecer.
18/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Publicados: Parecer nº 967/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 968/03, da CCCT-favorável à proposição. (DA p. 15)
21/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
05/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 05/03/08, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24)
11/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2008 Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008.
27/03/2008 Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008.
28/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.544 (DA p. 19)
28/03/2008 Aguardando Sanção
24/04/2008 Publicada a Lei nº 12.931, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
24/04/2008 Convertido na Lei nº 12.931, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2003 967 / 2003 favorável favorável. José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
13/08/2003 968 / 2003 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2008 Autógrafo 27544 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0097/2003 Vaz de Lima  
2 24/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12931 Waldir Agnello  
Total: 2 ocorrência(s)

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