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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 0041 /2003
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0041 / 2003
Ementa
Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo a fim de exonerar o Sr. Aparecido Laertes Calandra do quadro de servidores do Estado, e de determinar, aos Secretários de Estado, a adoção de critérios baseados no respeito aos direitos humanos para contratação e nomeação de servidores.
Data de Publicação
24/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITOS HUMANOS, TORTURA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
25/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
05/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
06/05/2003
Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
08/05/2003
Entrada na CDH.
08/05/2003
Distribuído para Deputada
Maria Lúcia Prandi
29/05/2003
Devolvido com Parecer favorável
14/08/2003
Concedida Vista Conjunta aos Dep.
Edson Aparecido
e Maria Lúcia Prandi
23/10/2003
Aprovado em reunião. Ao PC
12/12/2007
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 13, da
Resolução 869/2011
..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 20)
06/06/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/06/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/06/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2011
Em fase de elaboração de ofício.
05/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005
Votação nas Comissões
01/06/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1717 / 2003
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Direitos Humanos
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