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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0090 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0090 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para os líderes dos Partidos a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 1.550/96, e demais projetos a ele apensados, já aprovados, na forma de substitutivo, pela Câmara dos Deputados, dando-se especial ênfase à obrigatoriedade de que o Registro de Identidade Civil contenha o tipo e o fator sangüíneos do titular.
Data de Publicação 01/07/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CARTEIRA DE IDENTIDADE, FATOR SANGUÍNEO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
01/07/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
04/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
12/08/2003 Entrada na CSP
13/08/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
13/08/2003 Enviado ao Deputado.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CSP.
05/09/2003 Recebido com parecer favorável
10/09/2003 Aprovado o parecer do relator
10/09/2003 Enviado ao STAM.
13/09/2003 Publicado Parecer nº 1110/03, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14)
12/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 31)
19/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013 Em fase de elaboração de ofício.
15/10/2013 Arquivado por perda do objeto.
15/10/2013 Arquive-se.
04/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1110 / 2003 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  

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