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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0537 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                                                                     
Número Legislativo 0537 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.151 / 1998
Ementa Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.
Data de Publicação 10/10/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA 1999, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.083

Tramitação

Data Descrição
10/10/1998 Publicada a Mensagem A nº 113 (Diário Oficial do Poder Legislativo - Suplemento)
14/10/1998 Publicada retificação (DA p. 4)
14/10/1998 Pauta de 1ª Sessão
27/10/1998 Pauta de 10ª Sessão
10/11/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/1998 Entrada na CFO
02/12/1998 Deputado Vanderlei Macris e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura
02/12/1998 175ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/12/1998 Publicado o requerimento de urgência (DA p. 6)
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
09/12/1998 90ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão
10/12/1998 91ª Sessão Extraordinária - 1. Aprovado o projeto e a emenda de nº 2538; 2. Aprovadas as emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 11, 27, 114, 120, 123, 124, 127, 149, 150, 151, 154, 156, 157, 158, 171, 173, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 188, 192, 193, 194, 209, 257, 265, 267, 268, 269, 281, 286, 295, 296, 420, 422, 423, 429, 431, 433, 434, 437, 440, 445, 446, 450, 451, 452, 455, 458, 460, 461, 463, 464, 466, 469, 470, 484, 485, 487, 489, 492, 493, 494, 495, 496, 498, 499, 500, 501, 504, 505, 506, 510, 512, 515, 516, 517, 518, 520, 521, 536, 539, 540, 541, 542, 543, 546, 547, 548, 551, 553, 554, 555, 556, 561, 564, 574, 585, 598, 599, 602, 609, 616, 649, 668, 671, 673, 675, 684, 691, 692, 702, 715, 723, 730, 731, 733, 735, 736, 739, 740, 741, 742, 743, 745, 746, 749, 757, 775, 776, 777, 856, 878, 880, 881, 885, 887, 888, 895, 899, 903, 939, 943, 944, 948, 954, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 966, 970, 972, 976, 977, 978, 980, 983, 984, 985, 987, 991, 993, 996, 1013, 1017, 1044, 1129, 1153, 1156, 1164, 1189, 1190, 1256, 1260, 1261, 1265, 1275, 1277, 1278, 1279, 1284, 1293, 1295, 1300, 1302, 1304, 1306, 1319, 1321, 1330, 1333, 1334, 1345, 1347, 1354, 1358, 1362, 1370, 1373, 1382, 1389, 1395, 1399, 1408, 1409, 1414, 1416, 1417, 1420, 1421, 1444, 1623, 1673, 1674, 1683, 1687, 1735, 1738, 1745, 1748, 1776, 1801, 1804, 1805, 1811, 1814, 1830, 1839, 1852, 1853, 1854, 1864, 1871, 1873, 1874, 1877, 1879, 1881, 1882, 1968, 1974, 1975, 1977, 1979, 2012, 2034, 2077, 2087, 2089, 2134, 2135, 2145, 2148, 2156, 2169, 2176, 2196, 2197, 2207, 2210, 2212, 2216, 2217, 2219, 2221, 2224, 2225, 2226,2228, 2256, 2265, 2268, 2269, 2272, 2293, 2294, 2295, 2297, 2299, 2300, 2301, 2302, 2303, 2393, 2394, 2395, 2397, 2398, 2399, 2401, 2405, 2407, 2408, 2410, 2411, 2412, 2413, 2416, 2417, 2419, 2421, 2427, 2428, 2429, 2430, 2431, 2432, 2433, 2434, 2435, 2440, 2444, 2445, 2447, 2450, 2453, 2454, 2456, 2457, 2460, 2461, 2467, 2469, 2474, 2484, 2494, 2495, 2505, 2506, 2525, 2527, 2528, 2529, 2530, 2531, 2532, 2533, 2534, 2535, 2539, 2556, 2557, 2562, 2565, 2566, 2567, 2574, 2575, 2576, 2578, 2579, 2580, 2582, 2584, 2586, 2588, 2590, 2591, 2592, 2594, 2596, 2597, 2598, 2602, 2603, 2606, 2608, 2610, 2612, 2613, 2619, 2620, 2621, 2625, 2627, 2631, 2635, 2655, 2666, 2667, 2672, 2675, 2676, 2678, 2679, 2717, 2718, 2719, 2720, 2721, 2722, 2724, 2725, 2726, 2728, 2729, 2751, 2753, 2759, 2762, 2780, 2785, 2831, 2832, 2833, 2834, 2835, 2838, 2841, 2842, 2844, 2845, 2846, 2848, 2852, 2853, 2854, 2857, 2859, 2861, 2865, 2866, 2869, 2870, 2872, 2873, 2877, 2881, 2882, 2885, 2887, 2890, 2893, 2894, 2895, 2897, 2899, 2900, 2901, 2902, 2903, 2911, 2913, 2914, 2916, 2954, 2956, 2958, 2960, 2962, 2988, 2990, 2991, 2995, 2998, 2999, 3000, 3002, 3003, 3004, 3006, 3008, 3014, 3016, 3021, 3024, 3026, 3031, 3037, 3039, 3066, 3070, 3071, 3079, 3088, 3091, 3100, 3108, 3110, 3128, 3133, 3139, 3144, 3160, 3168, 3190, 3199, 3204, 3221, 3241, 3242, 3245, 3280, 3294, 3308, 3310, 3314, 3315, 3326, 3334, 3337, 3349, 3352, 3356, 3357 e 3358, na forma das subemendas substitutivas apresentada pela CFO; 3. Prejudicadas as emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 11, 27, 114, 120, 123, 124, 127, 149, 150, 151, 154, 156, 157, 158, 171, 173, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 188, 192, 193, 194, 209, 257, 265, 267, 268, 269, 281, 286, 295, 296, 420, 422, 423, 429, 431, 433, 434, 437, 440, 445, 446, 450, 451, 452, 455, 458, 460, 461, 463, 464, 466, 469, 470, 484, 485, 487, 489, 492, 493, 494, 49
10/12/1998 93ª Sessão Extraordinária: Aprovada a redação final
10/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação
10/12/1998 Publicado o parecer 2094/98, da CFO (DA, p.14)
11/12/1998 Publicado o parecer 2136/98, da CFO (Redação Final) - DA, p.7
11/12/1998 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo
11/12/1998 Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (1831)
19/12/1998 Publicada retificação do Parecer nº 2136/98, da Comissão de Finanças e Orçamento (DA p. 4)
22/12/1998 Publicada retificação do Parecer nº 2136/98 (DA p. 6)
23/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.161 (DA p. 1)
30/12/1998 Publicada retificação do Parecer nº 2136, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento (DA p. 1)
30/12/1998 Publicada retificação do Autógrafo nº 24.161 (DA p. 5/8)
30/12/1998 Publicada a Lei nº 10.151, de 29/12/98 (DOE p. 1)
31/12/1998 Publicada retificação da Lei nº 10.151, de 29/12/98 (DOE p. 2)
14/01/1999 Recebido de DOL para STAM para arquivamento junto ao setor competente (02)
18/09/2000 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
27/09/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 15718/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.083

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final  
favorável às emendas na forma das subemendas        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/1998 Autógrafo 24161 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 31/10/1998 Emenda de Pauta 003367 Fernando Cunha  
3 31/10/1998 Emenda de Pauta 003366 Nelson Fernandes  
4 31/10/1998 Emenda de Pauta 003365 Nelson Fernandes  
 
5 31/10/1998 Emenda de Pauta 003364 Fernando Cunha  
6 31/10/1998 Emenda de Pauta 003363 Nelson Fernandes  
7 31/10/1998 Emenda de Pauta 003362 Nelson Fernandes  
8 31/10/1998 Emenda de Pauta 003361 Nelson Fernandes  
9 31/10/1998 Emenda de Pauta 003360 Fernando Cunha  
 
10 31/10/1998 Emenda de Pauta 003359 Fernando Cunha  
Total: 3371 ocorrência(s)
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