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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0009 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0009 / 1992
Ementa Dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e criação, organização e supressão de distritos.
Data de Publicação 20/03/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bernardo Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 651/1990, MUNICÍPIOS, PLEBISCITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.021

Tramitação

Data Descrição
20/03/1992 Publicado no Diário Oficial
21/03/1992 Publicada errata do PLC (D.O.E. p.114 )
23/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
27/03/1992 Pauta de 5ª Sessão
30/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (499)
01/04/1992 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAMU)Comissão de Assuntos Municipais
01/04/1992 Encaminhado ao Expediente das Comissões (525)
01/04/1992 Entrada na CCJ
25/04/1992 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Jayme Gimenes
28/04/1992 Publicada errata da Emenda nº01 (D.O.E. p.155 )
19/08/1992 Entrada na CAMU
06/12/1995 Apresentado pelo Deputado Milton Flávio, Líder do PSDB, requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PLC
06/12/1995 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial
06/12/1995 Recebido da CAMU para designação de Relator Especial (s/n)
07/12/1995 Publicado o requerimento de urgência
07/12/1995 Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Milton Flávio
09/12/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (2275)
12/12/1995 Recebido do Deputado Milton Flávio, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
01/02/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (78)
02/02/1996 Publicados os pareceres 116/96, da CCJ, favorável ao PLC com acréscimo de emenda; 117/96, do Relator Especial Deputado Milton Flávio, em substituição à CAMU, favorável ao PLC com acréscimo de emenda que apresenta, e contrário à emenda nº 1, bem como contrário à emenda apresentada pela CCJ
06/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
117 / 1995 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emendas Milton Flávio Comissão de Assuntos Municipais          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/1992 Emenda de Pauta 000001 Jayme Gimenez  
 
2 06/11/1999 Req. de Tramitação 050811 Walter Feldman  
Total: 2 ocorrência(s)
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