Moção n° 89, de 1999 ( Moção 0089 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0089 / 1999
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 108, de 1996, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de decorador.
Data de Publicação	13/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	DECORADOR, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Descrição
13/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00022
14/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
20/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
16/06/1999	Entrada na CRT.
23/06/1999	Distribuído ao Deputado Cícero de Freitas.
02/08/1999	Devolvido com parecer favorável. À CRT.
15/09/1999	Aprovado o parecer do Relator.
17/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/09/1999	Enviado ao STAM.
23/09/1999	Publicado Parecer nº 815, de 1999, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável.
04/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Cicero de Freitas
Total: 0 ocorrência(s)

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