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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0131 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0131 / 1995
Ementa Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou salário do servidor que comparecer em reunião de Pais e Mestres das escolas, na forma que especifica.
Data de Publicação 25/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, REMUNERAÇÃO, REUNIÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
25/11/1995 Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
04/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2525)
08/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CAP)Comissão de Administração Pública /(CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (163)
08/02/1996 Entrada na CCJ
21/03/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/03/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/03/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/04/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
01/04/1996 Enviado aoGabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (704)
11/04/1996 Recebido do Deputado Milton Flávio, sem parecer (s/n)
17/04/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
17/04/1996 Enviado ao novo Relator Especial designado, Deputado Erasmo Dias (863)
22/04/1996 Recebido do Deputado Erasmo Dias, com parecer (57)
22/04/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação.(911)
23/04/1996 Entrada na CAP
16/10/1996 Entrada na CFO
21/05/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
02/06/1997 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/06/1997 Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Edna Macedo
03/06/1997 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1323)
09/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
10/06/1997 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Vanderlei Simionato
10/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao novo Relator designado (1435)
25/06/1997 Presidente solicita devolução
27/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
06/08/1997 Designada novo Relator Especial pela CFO a Deputada Deputada Elza Tank
06/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1773)
19/08/1997 Presidente solicita devolução
21/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência (s/nº)
30/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2522)
01/10/1997 Publicados os pareceres: 1869/97, do Relator Especial CCJ Deputado Erasmo Dias (Favorável); 1870/97, da CAP (Favorável); 1871/97, do Relator Especial pela CFO Deputada Elza Tank (favorável)
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 27)
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1869 / 1997 favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1870 / 1997 favorável Léo Oliveira Comissão de Administração Pública              
1871 / 1997 favorável Elza Tank Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 049882 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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