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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0323 /1993

Referências

Documento Projeto de lei                             
Número Legislativo 0323 / 1993
Ementa Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 05/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Corauci Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEGISLAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROVIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
05/05/1993 Publicado no Diário Oficial
06/05/1993 Pauta de 1ª sessão
12/05/1993 Pauta de 5ª sessão
13/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (624)
17/05/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
17/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (644)
18/05/1993 Entrada na CCJ
16/06/1993 Entrada na CSOP
16/06/1993 Recebido com parecer do relator do relator Toninho da Pamonha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/08/1993 Deputado Corauci Sobrinho solicita Relator Especial
30/08/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
31/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/09/1993 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Jayme Gimenez
08/09/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (282)
28/09/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
01/10/1993 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Dimas Ramalho
04/10/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (508)
04/11/1993 Presidente solicita devolução
09/11/1993 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Dimas Ramalho contrário, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
09/11/1993 Recebido do Deputado Dimas Ramalho com parecer (682)
09/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (665)
10/11/1993 Entrada na CFO
30/04/1996 Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
22/05/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1297)
23/05/1996 Publicados os Pareceres nºs 1188, 1189 e 1190, de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça, de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas e da Comissão de Finanças e Orçamento, respectivamente, sendo o da Comissão de Serviços e Obras Públicas, contrário
06/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24).
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/1993 1188 / 1996 favorável favorável Toninho da Pamonha Comissão de Constituição e Justiça      
09/11/1993 1189 / 1996 contrário contrário Dimas Ramalho Comissão de Serviços e Obras Públicas                
30/04/1996 1190 / 1996 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento    
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