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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1108 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1108 / 1993
Ementa Altera a redação do artigo 41, da Lei nº 6544, de 22/11/89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, seviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 17/12/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores LEI FEDERAL 8666/1993, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Tramitação

Data Descrição
17/12/1993 Publicado no Diário Oficial
02/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
21/02/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (157)
21/02/1994 Entrada na CCJ
09/03/1994 Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/1994 Entrada na CSOP
14/04/1994 Deputado Luiz Azevedo requer tramitação de urgência para a propositura
19/04/1994 Publicado requerimento de urgência
21/06/1994 175ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
27/06/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
29/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/08/1994 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Roberto Bergamo
02/08/1994 Enviado ao Deputado Roberto Bergamo (1152)
08/08/1994 Presidente solicita devolução
09/08/1994 Recebido do Deputado Roberto Bergamo sem parecer para nova designação de Relator Especial 9s/nº)
10/08/1994 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Uebe Rezeck (1222)
18/08/1994 Recebido do Deputado Uebe Rezeck sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
22/08/1994 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Carlos Apolinário (1344)
25/08/1994 Recebido do Deputado Carlos Apolinário sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
29/08/1994 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Erasmo Dias (1406)
30/08/1994 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Erasmo Dias favorável a emenda(s), pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/08/1994 Recebido do Deputado Erasmo Dias com parecer para prosseguir tramitação (35)
30/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1415)
31/08/1994 Entrada na CFO
06/09/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/09/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Luiz Carlos da Silva (1428)
14/09/1994 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Luiz Carlos da Silva favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/09/1994 Recebido do Deputado Luiz Carlos da Silva com parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/09/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1549)
17/09/1994 Publicados os Parecer nº 1435/94, da Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 1436/94, de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, e o Parecer nº 1437/94, de Relator Especial (Deputado Luiz Carlos da Silva) pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis
06/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24).
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/1994 1435 / 1994 favorável favorável Hélio Ansaldo Comissão de Constituição e Justiça                  
30/08/1994 1436 / 1994 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) Erasmo Dias Comissão de Serviços e Obras Públicas          
14/09/1994 1437 / 1994 favorável favorável Luiz Carlos da Silva Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

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