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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0040 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0040 / 2004
Ementa Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais.
Data de Publicação 18/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores DÉBITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INADIMPLENTE, MULTA DE TRÂNSITO, PARCELAMENTO, PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página nº 0012
18/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
27/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
02/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
14/04/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/06/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
16/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
24/08/2005 Devolvido da vista
06/09/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
12/09/2005 Devolvido da vista
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
14/12/2005 Recebido com parecer do relator João Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2006 Devolvido sem parecer
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
21/07/2006 Devolvido sem parecer
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
04/12/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
14/12/2006 Devolvido sem parecer
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/06/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e com a emenda apresentada.
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
05/07/2007 Devolvido da vista
06/07/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário
13/09/2007 Publicados: Parecer nº 1899/07, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1900/07, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1901/07,da CFO-voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XII CRI da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ e ao substitutivo da CTC. (DA p. 19 e 20)
13/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2005 1899 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
14/12/2005 1900 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ. João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
06/07/2007 1901 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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