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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0075 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0075 / 2004
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Lei n.º 6.374, de 1.º de março de 1989.
Data de Publicação
28/02/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
ÁLCOOL, ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, PERCENTUAL, REVOGAÇÃO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Último andamento 06/07/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/02/2004
02/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
08/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
09/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
06/08/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
28/08/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
30/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2004
Devolvido sem parecer
31/08/2004
Juntado pedido de R.E.
17/09/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/2004
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
10/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Engler
28/06/2005
Devolvido da vista
07/07/2005
Concedida Vista ao Deputado
Waldir Agnello
11/08/2005
Devolvido da vista
15/08/2005
Recebido com cota do relator Vitor Sapienza propondo a anexação do
PL nº 75, de 2004
, ao
PL 708, de 2003
, por se tratar de matéria correlata.
16/08/2005
APROVADA a cota do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Publicado despacho: juntando o
PL nº 75/2004
ao
PL nº 708/03
, nos termos do artigo 179 da XII CRI.(DA p. 13)
05/07/2006
Recebido com parecer contrário, do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/07/2006
Publicados: Parecer nº 1218/06, de RE CCJ, Deputada Maria Almeida ¿favorável à proposição e Parecer nº 1219/06, de RE pela CFO, Deputado
Afanásio Jazadji
¿contrário a esta proposição e favorável ao
PL nº 708/2003
. (DA p. 15)
06/07/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/09/2004
1218 / 2006
favorável
favorável
Maria Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2006
1219 / 2006
contrário
contrário
Afanasio Jazadji
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Maria Almeida
Voto do relator
propondo a anexação do PL nº 75, de 2004, ao PL 708, de 2003, por se tratar de matéria correlata.
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1/1989
Projeto de lei 217/2004
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