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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 66 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 66 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.100 / 2005
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Diadema.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DIADEMA (MUNICÍPIO), FESTA RELIGIOSA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/02/2004
21/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
05/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2004 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
25/05/2004 74ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
25/05/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/05/2004 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência pelo deputado Cândido Vaccarezza. (DA página 15)
28/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2004 Presidente solicita RE pela CET.
02/06/2004 Juntado pedido de R.E.
09/06/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CET
16/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
19/06/2004 Publicados: Parecer nº 851/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 852/04, de RE pela CET, Deputado - favorável à proposição. (DA p. 11)
19/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2005 38ª Sessão Extraordinária - aprovado.
21/09/2005 Publicado o Autógrafo nº 26.521. (DA p. 26)
21/09/2005 Aguardando Sanção
12/10/2005 Publicado na Lei nº 12.100, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3)
12/10/2005 Convertido na Lei nº 12.100, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005 Arquivar
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 851 / 2004 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2004 852 / 2004 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2005 Autógrafo 26521 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0066/2004  
2 12/10/2005 Lei 12100 Governador  
3 21/09/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 0066/2004  
4 26/05/2004 Req. Urgência Cândido Vaccarezza  
Total: 4 ocorrência(s)

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