Projeto de Lei n° 132, de 2004 ( PL 0132 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0132 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.809 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "Dr. Nicolau João Abdalla" ao terminal de embarque de passageiros do Aeroporto Estadual Dario Guarita, em Araçatuba.
Data de Publicação	12/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	AEROPORTO, ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSAGEIRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Data	Descrição
12/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/03/2004
15/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
19/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
22/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
23/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
23/04/2004	Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2004	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/06/2004	Recebido com parecer do relator Edmir Chedid aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004	Aprovado o parecer do relator Edmir Chedid na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2004	Publicados: Parecer nº 978/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 979/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17/18)
24/06/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004	25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004	25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004	Publicado Autógrafo nº 26.137. (DA p. 12)
19/08/2004	Aguardando Sanção
10/09/2004	Publicada a Lei nº 11.809, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3)
10/09/2004	Convertido na Lei nº 11.809, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/04/2004	978 / 2004	favorável	favorável	Valdomiro Lopes	Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2004	979 / 2004	favorável ad referendum	aprovado ad referendum	Edmir Chedid	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	18/08/2004	Autógrafo	26137	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0132/2004
2	10/09/2004	Lei	11809	Lei ao Projeto de lei numero 132/2004
Total: 2 ocorrência(s)

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