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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0146 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0146 / 2004
Ementa Fixa critérios para as pulverizações de inseticidas, herbicidas e congêneres, por via aérea, em áreas agrícolas.
Data de Publicação 19/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CRITÉRIO, INSETICIDA, INTOXICAÇÃO, PULVERIZAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/03/2004
22/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
26/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
29/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
28/04/2005 Devolvido da vista
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
25/05/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
15/06/2005 Recebido com parecer do relator João Caramez contrário
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Zico Prado
23/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
23/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/06/2005 Presidente solicita Relator Especial
29/06/2005 Devolvido da Vista - Deputado José Zico Prado
29/06/2005 Juntado pedido de R.E.
30/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CAPE
01/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
02/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/08/2005 Devolvido com parecer favorável do relator
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.373/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.374/05, de RE pela CAPE, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição e Parecer nº 2.375/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
09/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 2373 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2005 2374 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Agricultura e Pecuária  
30/08/2005 2375 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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