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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 147 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 147 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.950 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Assistência às Crianças e Adolescentes "Casa Raio de Sol", de José Bonifácio.
Data de Publicação 19/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029

Tramitação

Data Descrição
19/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/03/2004
22/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
26/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
29/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
30/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/05/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato com pedido de documentos ao Autor.
11/08/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato com documentos ao Relator.
26/08/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, pedido de documentos ao Autor.
30/08/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, autor com pedido de documentos.
25/11/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, recebido com documentos ao Relator.
09/12/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, Recebido com pedido de documentos ao Autor.
01/03/2005 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
30/03/2005 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2005 Publicado Parecer nº 285/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
07/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005 11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.336 (DA p. 63)
11/06/2005 Publicada a Lei nº 11.950, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3)
11/06/2005 Convertido na Lei nº 11.950, de 10 de junho de 2005
16/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2005 285 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2005 Autógrafo 26336 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0147/2004  
2 11/06/2005 Lei 11950 . Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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