Projeto de Lei n° 160, de 2004 ( PL 0160 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0160 / 2004
Ementa	Concede aos professores, em efetivo exercício nas escolas estaduais, localizadas no litoral, desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor das tarifas cobradas nas travessias litorâneas administradas pelo Departamento Hidroviário da Secretaria dos Transportes.
Data de Publicação	23/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Bueno
Apoiador(es)
Indexadores	BALSA, DESCONTO, ESCOLA, PROFESSOR, TARIFA, TRANSPORTE, TRAVESSIA LITORÂNEA (SISTEMA), TRAVESSIA MARÍTIMA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/06/2013 - Devolvido sem voto

Data	Descrição
23/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/03/2004
24/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
30/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
31/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/04/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
19/05/2005	Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
11/06/2005	Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
14/06/2005	Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
22/06/2005	Recebido com parecer favorável,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005	Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável
05/07/2007	Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011	Distribuído ao Deputado João Caramez
04/06/2013	Devolvido sem voto

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