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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0204 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0204 / 2004
Ementa Obriga a inclusão de livros nas cestas básicas distribuídas no Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 02/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CESTA BÁSICA, LIVRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº204/04 , do Pl nº795/01 . (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
02/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/04/2004
05/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
13/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/04/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt Dev. sem parecer.
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Edson Aparecido
14/06/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
17/06/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
01/09/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
07/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
07/12/2005 Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
03/03/2006 Devolvido sem parecer
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
03/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
20/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2006 Publicados os pareceres nº 981/06 da CCJ - nº 982/06 da CCCT -nº 983/06 da CFO todos favoráveis à proposição .(DA p. 22)
27/05/2006 Publicado despacho juntando o PL nº 204/04 ao PL nº 795/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I.(DA p. 84)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº204/04 , do Pl nº795/01 . (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 981 / 2006 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2005 982 / 2006 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
09/05/2006 983 / 2006 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2006 Req. Urgência DETERMINA A INCLUSÃO DE LIVROS NAS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS NO ESTADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)

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