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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0236 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0236 / 2004
Ementa Submete a instalação e operação comercial de hipermercados no Estado a laudo técnico de impactos ambiental, de vizinhança e socioeconômico, que norteará seu respectivo licenciamento estadual.
Data de Publicação 15/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores HIPERMERCADO, IMPACTO AMBIENTAL, LAUDO, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/04/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/04/2004
16/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
23/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
28/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
29/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/06/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
04/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
09/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi
16/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
16/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
29/08/2005 Devolvido da vista
29/08/2005 Juntado pedido de R.E.
02/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CCJ
09/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
19/09/2005 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
10/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
15/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
02/02/2006 Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
25/04/2006 Publicados: Parecer nº 783/06, de RE pela CCJ, Deputado José Dilson-favorável à proposição e Parecer nº 784/06, da CEP- favorável à proposição. (DA p. 12)
25/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2005 783 / 2006 favorável favorável José Dilson Comissão de Constituição e Justiça  
18/04/2006 784 / 2006 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2005 Req. Urgência Req Urgência Pl 236/2004 José Dilson  
2 10/12/2005 Req. Urgência Submete a instalação e operação comercial de hipermercados no Estado a laudo técnico de impactos ambiental, de vizinhança e socioeconômico, que nortesrá seu respectivo licenciamento estadual. José Dilson  
Total: 2 ocorrência(s)

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