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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0013 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0013 / 1997
Ementa
Autoriza exclusão de cláusulas restritivas, consignadas em escritura de doação de imóvel objeto da matrícula nº 19.260, do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Sorocaba, que pertence ao município de Capela do Alto.
Data de Publicação
06/02/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
CAPELA DO ALTO (MUNICÍPIO), CLÁUSULA, DOAÇÃO, ESCRITURA, IMÓVEL, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123
Tramitação
Data
Descrição
06/02/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 3)
07/02/1997
Pauta de 1ª Sessão
18/02/1997
Pauta de 5ª Sessão
19/02/1997
Recebido do DOL para distribuição (106)
20/02/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/02/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (230 )
21/02/1997
Entrada na CCJ
28/02/1997
Distribuído ao Dep.
Cândido Galvão
12/03/1997
Devolvido à CCJ com parecer favorável
20/03/1997
Vista à Dep.
Mariângela Duarte
02/04/1997
Devolvido com Voto em Separado, contrário. Enviado à CCJ
21/05/1997
Distribuído ao Dep. Ferreira Neto
27/05/1997
Devolvido à CCJ com parecer favorável
04/06/1997
Vista ao Dep.
Roberto Purini
16/06/1997
Devolvido da vista. Enviado à CCJ
21/06/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1997
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial
19/08/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/08/1997
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Edmir Chedid
22/08/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especia designado (1994)
09/09/1997
Entrada na CSOP
09/09/1997
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Servs. e Obras Públicas
24/09/1997
Distribuído ao Dep.
Sidney Beraldo
07/02/1998
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
11/02/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
26/03/1998
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado
Duarte Nogueira
08/04/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
15/04/1998
Publicados os pareceres 500/98, do Relator Especial Deputado
Edmir Chedid
, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 501/98, do Relator Especial Deputado
Duarte Nogueira
, em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis à proposição (DA, p.4)
30/03/1999
Autor solicita retirada
31/03/1999
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura (DA p. 4)
06/04/1999
Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (254)
28/01/2000
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da
Resolução nº 801/99
(DA p. 1)
25/02/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Duarte Nogueira
Comissão de Serviços e Obras Públicas
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/03/1999
Req. Retirada
028626
Caldini Crespo
Total: 1 ocorrência(s)
1
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