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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0372 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0372 / 2004
Ementa Obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia a instalarem, gratuitamente, aparelhos de medição de consumo em cada telefone fixo, no endereço do consumidor.
Data de Publicação 29/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA
Etapa Atual Último andamento 10/01/2007 - Publicado despacho: junte-se o PL nº 372/04 ao PL nº 776/03 e, ambos ao Pl 301/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.6)

Tramitação

Data Descrição
29/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 29/05/2004
01/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
07/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
08/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
15/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
09/09/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/05/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
07/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Valdomiro Lopes
21/03/2006 Devolvido da vista
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2006 Publicados os Pareceres de nºs: 1.715, de 2006, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e Parecer nº 1.716, de 2006 da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável . (DA p.s 24 e 25)
19/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/01/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 372/04 ao PL nº 776/03 e, ambos ao Pl 301/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 1715 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1716 / 2006 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

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