Projeto de Lei n° 407, de 2004 ( PL 0407 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0407 / 2004
Ementa	Cria Centros Comerciais Comunitários em todos os conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU.
Data de Publicação	08/06/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO COMERCIAL, COMÉRCIO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 09/02/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
08/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/06/2004
09/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
17/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
18/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
21/06/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
03/09/2004	Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável
18/04/2005	Distribuído ao Deputado Milton Vieira
30/05/2005	Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005	Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
31/08/2005	Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/09/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Alves
08/12/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/12/2005	Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
14/12/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
09/02/2006	Publicados: Parecer nº 115/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 116/06, da CSOP¿ favorável à proposição. (DA p. 10/11)
09/02/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/05/2005	115 / 2006	favorável	favorável	Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2005	116 / 2006	favorável	favorável	Roberto Alves	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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