Projeto de Lei n° 576, de 2004 ( PL 0576 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0576 / 2004
Ementa	Estabelece normas para o descarte de disquetes, "compact discs" e produtos similares.
Data de Publicação	14/09/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Sergio
Apoiador(es)
Indexadores	DESCARTE, DISQUETE, LIXO, MEIO AMBIENTE, RESÍDUO SÓLIDO, RESÍDUO SÓLIDO DOMICILIAR
Etapa Atual	Último andamento 08/03/2005 - Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 355/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)

Data	Descrição
14/09/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 14/09/2004
15/09/2004	Pauta de 1ª sessão.
16/09/2004	Pauta de 2ª sessão.
17/09/2004	Pauta de 3ª sessão.
20/09/2004	Pauta de 4ª sessão.
21/09/2004	Pauta de 5ª sessão.
22/09/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
23/09/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004	Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
08/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004	Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/12/2004	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/03/2005	Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/03/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/03/2005	Publicados: Parecer nº 139/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 140/05, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 12)
04/03/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005	Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 355/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/12/2004	139 / 2005	favorável	favorável	Mauro Menuchi	Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2005	140 / 2005	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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