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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0627 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0627 / 2004
Ementa Isenta as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias paulistas.
Data de Publicação 08/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, ISENÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA, TRIBUTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/05/2017 - Anexado o Projeto de lei 335/2017.

Tramitação

Data Descrição
08/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 08/10/2004
13/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
30/08/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Vinícius Camarinha
03/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
05/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005 Presidente solicita Relator Especial
14/09/2005 Juntado pedido de R.E.
16/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Souza Santos, pela comissão CCJ
29/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Souza Santos, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2005 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
19/04/2006 Devolvido sem parecer
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Campos Machado
10/05/2006 Devolvido sem parecer
16/05/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
05/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
16/02/2007 Juntado pedido de R.E.
26/02/2007 Devolvido sem parecer
26/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC
17/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CTC
13/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
14/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Samuel Moreira
20/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2007 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
21/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
22/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
19/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Publicados: Parecer nº 2335/07, de RE pela CCJ, Deputado Souza Santos¿favorável à proposição; Parecer nº 2336/07, de RE pela CTC, Deputado Orlando Morando¿favorável à proposição e Parecer nº 2337/07, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição. (DA p. 19)
25/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/09/2007 Publicado a retificação do parecer nº 2337/07 - DA p.27.
31/05/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 335/2017 ao Projeto de lei nº 627/2004, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
31/05/2017 Anexado o Projeto de lei 335/2017.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2005 2335 / 2007 favorável favorável Souza Santos Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2007 2336 / 2007 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
19/09/2007 2337 / 2007 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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