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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 778 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 778 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.162 / 2005
Ementa Dá denominação de Escrivão Wanderley Serpa Desgualdo à Chefia Geral dos Escrivães da Assistência Policial Administrativa da Delegacia Geral de Polícia Adjunta - APA - DGPAD.
Data de Publicação 15/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DGPAD-DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Tramitação

Data Descrição
15/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 15/12/2004
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
17/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
25/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
26/08/2005 Devolvido sem parecer
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
21/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque,favorável "ad referendum" do Plenário
28/09/2005 Publicados: parecer nº 2 616/05, da CCJ e parecer nº 2 617/05, da CSP, favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 18)
28/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005 51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.585 (DA p.20)
01/12/2005 Aguardando Sanção
21/12/2005 Publicada a Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
21/12/2005 Convertido na Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005
10/04/2006 Arquive-se
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2005 2616 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2005 2617 / 2005 favorável ad referendum favorável "ad referendum" do Plenário Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/12/2005 Autógrafo 26585 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0778/2004  
2 21/12/2005 Lei 12162  
3 01/12/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 01/12/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 0778/2004  
Total: 4 ocorrência(s)
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