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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 789 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 789 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.259 / 2006
Ementa Institui o "Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 17/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045

Tramitação

Data Descrição
17/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/12/2004
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
17/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
06/06/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
28/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
19/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável
19/10/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.822/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.823/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14)
22/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.726. (DA p. 24)
03/02/2006 Aguardando Sanção
16/02/2006 Publicada a Lei nº 12.259, de 15 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1)
16/02/2006 Convertido na Lei nº 12.259, de 15 de fevereiro de 2006
20/03/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2005 2822 / 2005 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
19/10/2005 2823 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26726 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0789/2004  
2 16/02/2006 Lei 12259 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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