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Projeto
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Projeto de lei nº 0013 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0013 / 2005
Ementa
Regulamenta o plebiscito, referendo e iniciativa popular previstos na Constituição do Estado.
Data de Publicação
05/02/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INICIATIVA POPULAR (AUTOR), JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, PLEBISCITO, REFERENDO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/08/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/02/2005
11/02/2005
Pauta de 1ª sessão.
14/02/2005
Pauta de 2ª sessão.
15/02/2005
Pauta de 3ª sessão.
16/02/2005
Pauta de 4ª sessão.
17/02/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/02/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
13/05/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
07/06/2005
78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2005
Presidente solicita R.E.
13/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2005
Juntado pedido de R.E.
16/06/2005
Devolvido sem parecer
16/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mário Reali
, pela comissão CCJ
23/06/2005
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
23/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2005
Presidente solicita RE
30/06/2005
Juntado pedido de R.E.
05/07/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Renato Simões
, pela comissão CAMU
01/08/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Assuntos Municipais
01/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/2005
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
04/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2005
Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.849/05, de RE pela CCJ, Deputado
Mário Reali
¿favorável à proposição; Parecer nº 1.850/05 de RE pela CAMU, Deputado
Renato Simões
¿favorável à proposição e Parecer nº 1.851/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
19/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/06/2005
1849 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2005
1850 / 2005
favorável
favorável
Renato Simões
Comissão de Assuntos Municipais
16/08/2005
1851 / 2005
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/05/2005
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 358/1990
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