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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 35 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 35 / 2005
Ementa Regulamenta a cobrança de estacionamento de veículos nos Shoppings Centers e Hipermercados.
Data de Publicação 19/02/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CONSUMIDOR, DESPESA, ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, HIPERMERCADO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PLACA INFORMATIVA, SHOPPING CENTER, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085

Tramitação

Data Descrição
19/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 19/02/2005
22/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
03/03/2005 Publicado despacho: junte-se a este o PL 41 nº /05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
03/03/2005 Anexado o Projeto de lei 0041/2005.
03/03/2005 Desentranhado o Projeto de lei 0041/2005.
07/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2005 STAM - PARA EFETUAR JUNTADA AO PL 573/04.
01/04/2005 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 573/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.13)
20/04/2005 Publicado o requerimento do autor, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (D. A. p. 14).
17/05/2005 66ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
17/05/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/05/2005 Publicado despacho: desentranhe-se este do PL nº 573/04, para tramitação autônoma. (DA p. 14)
23/05/2005 Presidente solicita Relator Especial.
23/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CCJ
24/05/2005 Juntado pedido de R.E.
30/05/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
30/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
02/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2005 Juntado pedido de R.E.
06/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CEP
06/06/2005 Devolvido sem parecer
06/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CEP
08/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Economia e Planejamento
09/06/2005 Publicados: Parecer nº 616/05, de RE pela CCJ, Deputado Rogério Nogueira¿favorável à proposição e Parecer nº 617/04, de RE pela CEP, Deputado Jonas donizete- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20)
09/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
30/08/2005 35ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de RE pela CEP.
30/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
31/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
31/08/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
01/09/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
01/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
02/09/2005 Publicado Parecer nº 2.146/05, da CR. (DA p. 14)
02/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2005 Publicada Mensagem nº 152/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 16).
07/10/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2005 Juntado pedido de R.E.
25/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ
04/11/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2005 Publicado Parecer nº 2.980/05, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.33)
08/11/2005 166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/11/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007 54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
07/06/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16)
19/06/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2005 2146 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  
04/11/2005 2980 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
30/05/2005 616 / 2005 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  
08/06/2005 617 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Economia e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/09/2006 Autógrafo 26484 Autógrafo ao Projeto de lei numero 35/2005  
2 20/04/2005 Req. Urgência José Dilson  
3 06/10/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 152 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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