Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0041 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0041 / 2005
Ementa Regulamenta a cobrança da taxa de estacionamento em shoppings centers e hipermercados.
Data de Publicação 22/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, NORMA, PAGAMENTO, SEGURANÇA, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO, TAXA, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/02/2008 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 41/2005 do PL nº 101/2000. (DA p. 21)

Tramitação

Data Descrição
22/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 22/02/2005
23/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Jonas Donizette, D.A. p. 12
03/03/2005 Anexado ao Projeto de lei 0035/2005
03/03/2005 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 35/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
01/04/2005 Publicado despacho: junte-se este e o Pl nº 35/05 ao PL nº 573/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.13)
18/05/2005 Publicado despacho: desentranhe-se o PL nº 35/05, ao qual este se encontra anexado, do PL nº 573/04, para tramitação autônoma. (DA p. 14)
02/07/2005 Publicado despacho: desentranhe-se este PL do PL nº 573/04, para tramitação autônoma. (DA p. 20)
19/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.122/05, da CCJ ¿favorável à proposição e à sua emenda de nº 1 e ao Pl nº 573/04. (DA p. 45)
14/03/2006 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Entrada na Comissão de Educação.
14/03/2006 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Entrada na Comissão de Economia e Planejamento.
14/03/2006 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
03/04/2006 Devolvido sem parecer
04/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
24/05/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
01/06/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável ao PL e à emenda nº1., pela Comissão de Economia e Planejamento
21/11/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
25/11/2006 Publicado Parecer nº 1.516/06, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 11)
25/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 41/05 ao PL nº 101/2000, ao qual encontram-se anexos os Pls nº 326/04 a nº 195/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.7)
18/12/2007 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.16)
12/02/2008 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 41/2005 do PL nº 101/2000. (DA p. 21)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2006 1516 / 2006 favorável favorável ao PL e à emenda nº1. Palmiro Mennucci Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/2005 Emenda de Pauta 1 Acrescenta artigo 5.º e renumera os demais. Jonas Donizette  
2 04/04/2006 Req. Urgência Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento cobrada por shopping centers e hipermercados. Rogério Nogueira  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala