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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 86 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 86 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.035 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Dr. Jayme Gomes" ao viaduto no cruzamento localizado no km 280,430 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270 com a SP - 255, em Itaí
Data de Publicação 12/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Batista Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAÍ (MUNICÍPIO), ROD. SP 255, ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Tramitação

Data Descrição
12/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 12/03/2005
16/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
28/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2005 Distribuído ao Deputado Campos Machado
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
28/06/2005 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/07/2005 Publicados: Parecer nº 1.150/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.151/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
06/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.390 (DA p. 16)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 12.035, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 12.035, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 1150 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2005 1151 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2005 Autógrafo 26390 Autógrafo ao Projeto de lei numero 86/2005  
2 10/09/2005 Lei 12035 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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