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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 103 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 103 / 2005
Ementa Obriga a utilização de equipamento de proteção individual - EPI, por manobristas e demais empregados de garagens e estacionamentos fechados.
Data de Publicação 19/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA, DOENÇA DE TRABALHO, DOENÇA PULMONAR, DOENÇA RESPIRATÓRIA, EMPREGADO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, ESTACIONAMENTO, MANOBRISTA, MÁSCARA DESCARTÁVEL, ÓCULOS, SAÚDE, TRABALHADOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/08/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 19/03/2005
22/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
31/03/2005 Publicado a Emenda nº 01, da Deputada Ana do Carmo, D.A. p. 11
01/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
16/05/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1 com emenda., do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
17/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
20/05/2005 Juntado pedido de R.E.
23/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ
01/06/2005 Recebido com parecer , do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
02/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
02/08/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao PL, contrário à emenda n.1 e contrário à emenda apresentada pelo RE pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
10/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.748/05, de RE pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi-favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.749/05, da CSH- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e à emenda da CCJ. (DA p. 18)
10/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2005 1748 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 com emenda. Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça  
02/08/2005 1749 / 2005 favorável favorável ao PL, contrário à emenda n.1 e contrário à emenda apresentada pelo RE pela CCJ. José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2005 Emenda de Pauta 1 Ana do Carmo  
Total: 1 ocorrência(s)

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