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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 117 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 117 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.260 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Comandante João Ribeiro de Barros" ao Aeroporto Estadual de Bauru.
Data de Publicação 30/03/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, BAURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067

Tramitação

Data Descrição
30/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 30/03/2005
31/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2005 Pauta de 5ª Sessão.
12/04/2005 Anexado ao Projeto de lei 114/2005
12/04/2005 Publicado despacho juntando o presente ao PL nº 114/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (D. A. p. 12)
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi , pela Comissão de Constituição e Justiça
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
23/12/2005 Desentranhado
23/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, prejudicado o PL 114/05 ao qual este se encontrava anexado.
23/12/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
28/01/2006 Publicado Despacho: Desentranhe-se o Pl nº 117/05 do PL nº 114/05, para tramitação autônoma. (DA p. 5)
31/01/2006 Republicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15)
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.754. (DA p. 26)
03/02/2006 Aguardando Sanção
16/02/2006 Publicada a Lei nº 12.260, de 15 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1
18/02/2006 Publicada Retificação do Autógrafo nº 26.754, no artigo 1º-Passa a denominar-se "Comandante João Ribeiro de Barros" o Aeroporto Estadual de Bauru. (DA p. 12)
21/02/2006 Publicada Retificação da Lei nº 12.260, de 15 de fevereiro de 2006, no artigo 1º-Passa a denominar-se "Comandante João Ribeiro de Barros" o Aeroporto Estadual de Bauru. (DOE p. 12)
14/03/2007 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 3527 / 2005 Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
23/12/2005 3528 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Romeu Tuma Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26754 Autógrafo ao Projeto de lei numero 117/2005  
2 16/02/2006 Lei 12260 Governador  
3 27/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 3 ocorrência(s)
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