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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 182 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 182 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.317 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Monsenhor Clodoaldo de Paiva" à Rodovia SP-147 no trecho entre Lindóia e Mogi-Mirim.
Data de Publicação 16/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LINDÓIA (MUNICÍPIO), MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO), ROD. SP 147, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050

Tramitação

Data Descrição
16/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 16/04/2005
19/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
29/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
01/11/2005 Devolvido sem parecer
11/11/2005 Distribuído ao Deputado Campos Machado
20/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2006 Publicados: Parecer nº 277/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 278/06, da CSH¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 11)
11/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.789 (DA p. 20)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.317, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.317, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 277 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 278 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26789 Autógrafo ao Projeto de lei numero 182/2005 Mesa Diretora  
2 13/04/2006 Lei 12317 Governador  
3 21/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 3 ocorrência(s)
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