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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 164 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 164 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.137 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Raul Arthur Rocha" ao Posto de Pedágio do DERSA, na Rodovia Dom Pedro I, na confluência dos municípios de Campinas, Valinhos e Itatiba.
Data de Publicação 14/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Tramitação

Data Descrição
14/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 14/04/2005
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
28/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.260/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.261/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
06/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2005 41ª Extra - aprovado.
01/10/2005 Publicado o autógrafo nº 26.559. (DA p. 19)
01/10/2005 Aguardando Sanção
25/10/2005 Publicada a Lei nº 12.137, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1)
25/10/2005 Convertido na Lei nº 12.137, de 24 de outubro de 2005
18/11/2005 Arquivar.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 2260 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
23/08/2005 2261 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2005 Autógrafo 26559 Autógrafo ao Projeto de lei numero 164/2005  
2 25/10/2005 Lei 12137 Governador  
3 01/10/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 30/09/2005 Ofício 7322 Ofício ao Projeto de lei numero 164/2005  
Total: 4 ocorrência(s)
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