Projeto de Lei n° 254, de 2005 ( PL 254 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	254 / 2005
Ementa	Obriga a afixação de Cartilha dos Direitos do Paciente na recepção dos hospitais da rede pública.
Data de Publicação	05/05/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores	CARTILHA, DIREITO, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITOS DO CONSUMIDOR, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, PACIENTE, SAÚDE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/04/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
05/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/05/2005
06/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
09/05/2005	Pauta de 2ª sessão.
10/05/2005	Pauta de 3ª sessão.
11/05/2005	Pauta de 4ª sessão.
12/05/2005	Pauta de 5ª sessão.
13/05/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/05/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005	Distribuído ao Deputado Giba Marson
11/08/2005	Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005	Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
07/10/2005	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
21/10/2005	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
05/12/2005	Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/03/2006	Recebido com parecer do relator Carlos Neder favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
28/03/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/04/2006	Publicados: Parecer nº 655/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 656/06, da CSH-voto em separado do Deputado Carlos Neder, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 11)
04/04/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/08/2005	655 / 2006	favorável	favorável	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006	656 / 2006	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado.	Carlos Neder	Comissão de Saúde e Higiene

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