Projeto de Lei n° 250, de 2005 ( PL 250 / 05 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	250 / 2005
Ementa	Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos conhecidos como "Lan Houses".
Data de Publicação	04/05/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores	COMPUTADOR, ESTABELECIMENTO, JOGO, LAN HOUSE (CASA DE JOGOS ELETRÔNOS EM REDE), REDE, REGULAMENTAÇÃO, SALA DE JOGOS, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Último andamento 27/08/2011 - Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 169/2010 ao projeto de lei nº 324/2005 e ambos ao projeto de lei nº 1275/2003, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 250/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIV CRI, respeitada a ordem cronológica (DA p. 20)

Data	Descrição
04/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/05/2005
05/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
06/05/2005	Pauta de 2ª sessão.
09/05/2005	Pauta de 3ª sessão.
10/05/2005	Pauta de 4ª sessão.
11/05/2005	Pauta de 5ª sessão.
12/05/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/05/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
09/08/2005	Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
09/08/2005	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2005	Distribuído ao Deputado José Dilson
27/09/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2005	Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/10/2005	Publicados: parecer nº 2 654/05, da CCJ, parecer nº 2 655/05, da CSH e favoráveis. (DA p. 14)
01/10/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/10/2005	Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 1 275/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 16)
27/08/2011	Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 169/2010 ao projeto de lei nº 324/2005 e ambos ao projeto de lei nº 1275/2003, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 250/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIV CRI, respeitada a ordem cronológica (DA p. 20)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/08/2005	2654 / 2005	favorável	favorável	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005	2655 / 2005	favorável	favorável	José Dilson	Comissão de Saúde e Higiene

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala