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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 217 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 217 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.170 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Nazarena Assistencial Beneficente - ANA", em Campinas.
Data de Publicação 27/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Tramitação

Data Descrição
27/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 27/04/2005
28/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
06/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
26/08/2005 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/09/2005 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, Recebido com documentos a Relatora.
16/09/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
14/10/2005 Publicado Parecer nº 2.714/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
14/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005 51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/11/2005 Publicado Autógrafo nº 26.591 (DA p.18)
30/11/2005 Aguardando Sanção
21/12/2005 Publicada a Lei nº 12.170, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
21/12/2005 Convertido na Lei nº 12.170, de 20 de dezembro de 2005
11/04/2006 Arquive-se.
05/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 2714 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2005 Autógrafo 26591 Autógrafo ao Projeto de lei numero 217/2005  
2 21/12/2005 Lei 12170 Governador  
3 30/11/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 29/11/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 217/2005  
Total: 4 ocorrência(s)
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