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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 267 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 267 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.293 / 2006
Ementa Altera o artigo único nas Disposições Transitórias da Lei 11.754, de 2004, que proíbe a industrialização e comercialização de produtos provenientes da extração de xaxim.
Data de Publicação 07/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, LEI ESTADUAL 11754/2004, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Tramitação

Data Descrição
07/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/05/2005
10/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
20/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/09/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/09/2005 Publicados: Parecer nº 2 543/05, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 2 544/05 da CDMA - favorável ao PL , na forma substitutivo. (DA p. 12)
23/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2005 69ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
21/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
21/12/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
21/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
23/12/2005 Publicado Parecer nº 3.504/05, da CR. (DA p. 17)
23/12/2005 Pauta de 1ª Sessão-Redação
18/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.755. (DA p. 12)
09/02/2006 Aguardando Sanção
03/03/2006 Publicada a Lei nº 12.293, de 2 de março de 2006. (DOE p. 1)
03/03/2006 Convertido na Lei nº 12.293, de 2 de março de 2006
20/03/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2005 2543 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2005 2544 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Adriano Diogo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
21/12/2005 3504 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/02/2006 Autógrafo 26755 Autógrafo ao Projeto de lei numero 267/2005  
2 03/03/2006 Lei 12293 Governador  
3 08/02/2006 Ofício 532 Ofício ao Projeto de lei numero 267/2005  
Total: 3 ocorrência(s)
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