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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0073 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0073 / 2000
Ementa Dispõe sobre a distribuição gratuita de soro caseiro e de água tratada às populações mais carentes das zonas urbanas e rurais
Data de Publicação 24/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONVÊNIO, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARAÍBA (VALE DO RIO), REGIÃO SERRANA, TRATAMENTO DE ÁGUA, VALE DO RIBEIRA, ZONA RURAL, ZONA URBANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
24/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
25/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
02/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/03/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
14/03/2000 Entrada. À CCJ.
14/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
05/04/2000 Enviado à CCJ.
06/04/2000 Recebido com parecer favorável.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2000 Enviado à CSH.
26/04/2000 Entrada na CSH.
02/05/2000 Distrib. Dep. Nelson Salomé. Ao P.C.
04/05/2000 Enviado ao Deputado.
19/05/2000 Devolvido e enviado À CSH.
19/05/2000 Retornou com parecer favorável.
27/06/2000 Vista concedida ao Dep. Sidney Beraldo.
28/06/2000 Enviado ao Deputado.
14/11/2000 Devolvido e enviado À CSH.
14/11/2000 Retornou com o voto em separado do Deputado Sidney Beraldo, contrário.
05/12/2000 Aprovado o voto em separado, contrário. Ao PC.
05/12/2000 Enviado à CFO.
13/12/2000 Entrada na CFO.
08/02/2001 Distribuído ao Deputado Daniel Marins
09/02/2001 Enviado ao Deputado.
08/03/2001 Devolvido e enviado à CFO.
08/03/2001 Recebido com parecer favorável
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/08/2001 Enviado ao STAM.
24/08/2001 Publicado os pareceres: 660/01 da CCJ (Favorável); 661/01, da CSH (Favorável); 662/01, da CFO (Favorável) (D.A. pág. 12)
03/10/2001 65ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/10/2001 Ofício nº 8608/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.096 (DA, p.16)
06/11/2001 Publicada Mensagem nº 169/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9)
09/11/2001 Reentrada .Enviado à CCJ.
12/11/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/2001 Pedido de RE. À CCJ.
14/11/2001 juntado de pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/11/2001 Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Wadih Helu
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
30/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado À CSH.
03/12/2001 Reentrada na CSH para apreciação do veto..
04/12/2001 Encaminhado ao PC. (Venc. Prazo Constitucional em 05.12.2001).
04/12/2001 Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido.
06/12/2001 180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
07/12/2001 Publicado Parecer nº 1758/01, de RE pela CCJ, Deputado Wadih Helú, favorável ao Pl e contrário ao veto total (DA p.12)
05/06/2003 54ª Sessão Ordinária-Rejeitado o projeto, mantido o veto
06/06/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
12/06/2003 Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4038/03 comunicando decisão.
23/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
favorável ao projeto e contrário ao veto Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      
contrário Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25096  
 
2 17/10/2001 Ofício 008608  
3 06/11/2001 Veto Total Anº169 /2001 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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