Projeto de Lei n° 415, de 2005 ( PL 415 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	415 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.355 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar Dona Mariquinha Amaral", em Atibaia.
Data de Publicação	25/06/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	ATIBAIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Data	Descrição
25/06/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/06/2005
28/06/2005	Pauta de 1ª sessão.
29/06/2005	Pauta de 2ª sessão.
30/06/2005	Pauta de 3ª sessão.
01/07/2005	Pauta de 4ª sessão.
04/07/2005	Pauta de 5ª sessão.
05/07/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
08/07/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
09/09/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/11/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, Ao relator com documentos.
30/11/2005	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/03/2006	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum
21/03/2006	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2006	Publicado Parecer nº 544/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
25/03/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006	11ª Sessão Extraordinária - aprovado.
13/04/2006	Publicado Autógrafo nº 26.816. (DA p. 9)
13/04/2006	Aguardando Sanção
25/04/2006	Publicada a Lei nº 12.355, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 3)
25/04/2006	Convertido na Lei nº 12.355, de 24 de abril de 2006
27/04/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/03/2006	544 / 2006	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	13/04/2006	Autógrafo	26816	Autógrafo ao Projeto de lei numero 415/2005
2	25/04/2006	Lei	12355		Governador
3	30/03/2006	Minuta de Autógrafo	415	Minuta
4	12/04/2006	Ofício	4490	Ofício ao Projeto de lei numero 415/2005
Total: 4 ocorrência(s)

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