Projeto de Lei n° 426, de 2005 ( PL 426 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	426 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.205 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública a "Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer", em Itatiba.
Data de Publicação	30/06/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	ITATIBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044

Data	Descrição
30/06/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 30/06/2005
01/07/2005	Pauta de 1ª sessão.
04/07/2005	Pauta de 2ª sessão.
05/07/2005	Pauta de 3ª sessão.
06/07/2005	Pauta de 4ª sessão.
07/07/2005	Pauta de 5ª sessão.
08/07/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
03/08/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
12/09/2005	Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, Autor com pedido de documentos.
30/09/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
05/10/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
29/11/2005	Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
29/11/2005	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2005	Publicado Parecer nº 3.235/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
03/12/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2005	66ª Sessão Extraordinária - levantada
19/12/2005	67ª Sessão Extraordinária - aprovado.
22/12/2005	Publicado Autógrafo nº 26.661. (DA p.42)
22/12/2005	Aguardando Sanção
07/01/2006	Publicado Lei nº12.205, de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.03
07/01/2006	Convertido em Lei nº12.205, de 06 de janeiro de 2006
20/03/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/11/2005	3235 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	22/12/2005	Autógrafo	26661	Autógrafo ao Projeto de lei numero 426/2005
2	07/01/2006	Lei	12205		Governador
3	22/12/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	21/12/2005	Ofício	9691	Ofício ao Projeto de lei numero 426/2005
Total: 4 ocorrência(s)

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