Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 453 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 453 / 2005
Ementa Fixa tempo máximo de espera para início do atendimento de usuários dos serviços de instituições financeiras, no setor de caixas.
Data de Publicação 02/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, BANCO, CAIXA DE BANCO, DIREITO DO USUÁRIO, DIREITOS DO CIDADÃO, DIREITOS DOS USUÁRIOS, FILA DE ESPERA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Tramitação

Data Descrição
02/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 02/07/2005
05/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/08/2005 Devolvido sem parecer
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
25/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
25/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
03/11/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
03/11/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
15/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
08/02/2006 Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 453/2005 ao PL nº 120/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.12)
21/11/2006 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato contrário, pela Comissão de Economia e Planejamento
25/11/2006 Publicados: Parecer nº 1.517/06, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette-favorável à proposição e Parecer nº 1.519/06, da CEP-contrário à proposição e favorável ao Pl nº 120/2005, ao qual esta proposição encontra-se anexada. (DA p. 11)
25/11/2006 Em fase de arquivamento (art. 183, § 1º da XII CRI)
28/11/2006 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 11)
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2005 1517 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Fixa tempo máximo de espera para início do atendimento de usuários dos serviços de instituições financeiras, e dá providências correlatas. José Dilson  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala