Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 453 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 453 / 2005
Ementa Fixa tempo máximo de espera para início do atendimento de usuários dos serviços de instituições financeiras, no setor de caixas.
Data de Publicação 02/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRAZO DE ATENDIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Tramitação

Data Descrição
02/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 02/07/2005
05/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/08/2005 Devolvido sem parecer
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
25/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
25/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
03/11/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
03/11/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
15/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
08/02/2006 Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 453/2005 ao PL nº 120/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.12)
21/11/2006 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato contrário, pela Comissão de Economia e Planejamento
25/11/2006 Publicados: Parecer nº 1.517/06, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette-favorável à proposição e Parecer nº 1.519/06, da CEP-contrário à proposição e favorável ao Pl nº 120/2005, ao qual esta proposição encontra-se anexada. (DA p. 11)
25/11/2006 Em fase de arquivamento (art. 183, § 1º da XII CRI)
28/11/2006 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 11)
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2005 1517 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Fixa tempo máximo de espera para início do atendimento de usuários dos serviços de instituições financeiras, e dá providências correlatas. José Dilson  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp