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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 485 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 485 / 2005
Ementa Isenta os motoristas profissionais do pagamento de taxas de renovação de sua carteira de habilitação.
Data de Publicação 09/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, ISENÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, MOTORISTA, MOTORISTA PROFISSIONAL, PAGAMENTO, RENOVAÇÃO, TAXA
Etapa Atual Último andamento 30/06/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/08/2005
10/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/12/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
19/12/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável
22/02/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública
02/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Romeu Tuma e ao Deputado Waldir Agnello
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/06/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 485/2005, ao PL nº 997/2003,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18)
30/06/2006 Publicados: Parecer nº 1007/06, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1008/06, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1009/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 36)
30/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 1007 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2006 1008 / 2006 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública  
18/04/2006 1009 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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