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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 614 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
614 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.556 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Dante Marchione" ao viaduto localizado no Km 42, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Vargem Grande Paulista.
Data de Publicação
15/09/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079
Tramitação
Data
Descrição
15/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/09/2005
16/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
19/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
20/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
21/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
22/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
26/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
29/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
08/03/2006
21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/03/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/03/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15)
15/03/2006
Devolvido sem parecer
20/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/03/2006
Juntado pedido de R.E.
27/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Gilson de Souza
, pela comissão CCJ
29/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2006
Presidente solicita Devolução
03/04/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Gilson de Souza, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2006
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
04/05/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2006
Publicados: Parecer nº 1.639/06, de RE pela CCJ, Deputado
Gilson de Souza
-favorável à proposição e Parecer nº 1.640/06, da CTC favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
14/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2007
3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
07/03/2007
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007
Publicado Autógrafo nº 27.095 (DA p. 11)
15/03/2007
Aguardando Sanção
31/03/2007
Publicada a
Lei nº 12.556, de 30 de março de 2007
. (DOE p.1)
31/03/2007
Convertido na
Lei nº 12.556, de 30 de março de 2007
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/04/2006
1639 / 2006
favorável
favorável
Gilson de Souza
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
1640 / 2006
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Eli Corrêa Filho
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2007
Autógrafo
27095
Autógrafo ao Projeto de lei numero 614/2005
Mesa Diretora
2
31/03/2007
Lei
12556
Governador
3
14/03/2007
Ofício
771
Ofício ao Projeto de lei numero 614/2005
Mesa Diretora
4
09/03/2006
Req. Urgência
Edmir Chedid
Total: 4 ocorrência(s)
1
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