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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 653 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 653 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.558 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Dr. João Eduardo Franco Perlati" ao Centro de Ressocialização de Jaú.
Data de Publicação 22/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, JAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
22/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 22/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
05/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/02/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
06/03/2006 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
15/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável ad referendum
15/03/2006 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
18/03/2006 Publicados: Parecer nº 469/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 470/06, da C- favorável à proposição. (DA p. 8)
18/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.097 (DA p. 11)
15/03/2007 Aguardando Sanção
31/03/2007 Publicada a Lei nº 12.558, de 30 de março de 2007. (DOE p.1)
31/03/2007 Convertido na Lei nº 12.558, de 30 de março de 2007
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 469 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
15/03/2006 470 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27097 Autógrafo ao Projeto de lei numero 653/2005 Mesa Diretora  
2 31/03/2007 Lei 12558 Governador  
3 14/03/2007 Ofício 773 Ofício ao Projeto de lei numero 653/2005 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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