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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 777 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 777 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.380 / 2006
Ementa Dá denominação de "Dr. José Walter Sprovieri" ao edifício do Pavilhão II, no prédio da administração do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos.
Data de Publicação 28/10/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, EDIFÍCIO, HOSPITAL, PAVILHÃO, PRÉDIO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Tramitação

Data Descrição
28/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 28/10/2005
01/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
11/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
20/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
08/02/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
13/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2006 Presidente solicita Relator Especial.
15/02/2006 Juntado pedido de R.E.
16/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
21/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2006 Presidente solicita devolução do PL.
21/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
22/02/2006 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável ad referendum do Plenário., pela Comissão de Saúde e Higiene
10/03/2006 Publicados: Parecer nº 260/06, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição e Parecer nº 261/06, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
10/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.865. (DA p. 16)
26/04/2006 Aguardando Sanção
11/05/2006 Publicada a Lei nº 12.380, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1)
11/05/2006 Convertido na Lei nº 12.380, de 10 de maio de 2006
02/06/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 260 / 2006 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 261 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum do Plenário. Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/2006 Autógrafo 26865 Autógrafo ao Projeto de lei numero 777/2005  
2 11/05/2006 Lei 12380 Governador  
3 26/04/2006 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 25/04/2006 Ofício 3971 Ofício ao Projeto de lei numero 777/2005  
5 21/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 5 ocorrência(s)
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