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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 923 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 923 / 2005
Ementa Institui o "Programa Estadual de Incentivo a Adoção".
Data de Publicação 20/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ADOÇÃO, CRIANÇA, MENOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/10/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/12/2005
21/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
25/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
25/04/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
16/05/2006 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/07/2006 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
05/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2007 Publicados: Parecer nº 2777/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2778/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2779/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 35)
25/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2006 2777 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2007 2778 / 2007 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Promoção Social  
16/10/2007 2779 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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